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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Sávio Silva
Modelo ·
há 6 anos
Recurso Inominado para Afastar Decadência em Revisão da Vida Toda com Pedido de Sobrestamento do Feito por força do Tema 172 da TNU e 999 do STJ.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Processo nº: ... ..... , já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem,...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-74.2007.8.26.0052 SP XXXXX-74.2007.8.26.0052
INFANTICÍDIO JÚRI - Alegação de decisão contrária à prova visando à anulação do julgamento Pedidos subsidiários ligados à fixação da pena ACOLHIMENTO Jurados que optaram por uma das correntes que l...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Conforme alguns comentários em notícias anteriores já adiantavam, a Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma planilha para...
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